Rol de Informações Classificadas
A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n.º 12.527/2011) determina, no artigo 30, que os órgãos públicos publiquem anualmente:
- o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo, com identificação para referência, o grau atribuído e a data da classificação;
- o rol de documentos classificados em cada grau de sigilo nos últimos 12 meses;
- o rol das informações desclassificadas nos últimos 12 meses.
Situação atual
Não há informações classificadas em grau de sigilo no âmbito do Poder Executivo do Município de Carlos Gomes/RS, tampouco informações desclassificadas no período.
Havendo classificação de informação, o rol correspondente será publicado nesta página.
Autoridade de monitoramento
A designação da autoridade de monitoramento prevista no artigo 40 da Lei de Acesso à Informação está em processo de formalização e será publicada nesta página.
Para solicitar acesso a uma informação, use o Serviço de Informação ao Cidadão.