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Campeonato Municipal e Paroquial 2023/2024

SIC - Sistema de Informação ao Cidadão

SIC - Sistema de Informação ao Cidadão

A Lei Federal nº12.527 e o Decreto de regulamentação nº 7.724, de 16/05/2012 estabelece que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão.

Em cumprimento à legislação a Prefeitura Municipal oferece ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas à Prefeitura por meio presencial ou eletrônico através do e-mail: adm@carlosgomes.rs.gov.br.