O Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Carlos Gomes informa que já está disponível a renovação do Alvará de Licença referente ao exercício de 2026, para retirada por todos os contribuintes.

O pagamento da taxa deverá ser efetuado até o dia 30 de abril de 2026.

Ressaltamos que os Microempreendedores Individuais (MEI) são isentos da cobrança da taxa de alvará.

Entretanto, lembramos que é obrigatório que todos os estabelecimentos mantenham o alvará em local visível ao público, conforme determina a legislação vigente.